Portaria n.º 114/2016, de 15 de abril

Portaria n.º 114/2016

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea a) do n.º 1 do Art.º 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Art.º 9.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Art.º 2.º do Decreto-Lei n.º 239/2006, de 22 de dezembro e em conjugação com o n.º 4 do Art.º 7.º da Lei n.º 15/92, de 05 de agosto:

Quadro de Oficiais PIL

CAP PIL-OFI RES-QPfe 013527-F Vasco António Monteiro Torre do Valle - MOB.

2 - Conta esta situação desde 2 de março de 2016.

3 - Transita para o ARQC desde a mesma data.

2 de março de 2016. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.

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