Portaria n.º 1141-C/95, de 15 de setembro

Portaria n.º 1141-C/95

de 15 de Setembro

Considerando as necessidades de docência de natureza permanente decorrentes da criação e entrada em funcionamento de um conjunto de disciplinas do ensino secundário da área de informática;

Considerando a natureza especializada destas disciplinas;

Tendo em atenção o disposto na Portaria n.º 969/91, de 20 de Setembro, que, na previsão destas necessidades permanentes, criou na Universidade do Algarve a licenciatura em Ensino de Informática;

Sendo necessário assegurar a realização do estágio pedagógico integrante do plano de estudos do referido curso;

Ao abrigo do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto:

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:

1.º E criado, para entrar em funcionamento no ano lectivo de 1995-1996, o grupo de docência de Informática do ensino secundário.

2.º O grupo integra as seguintes disciplinas do ensino secundário:

a) Aplicações de Informática (ensino recorrente) (curso técnico de Contabilidade);

b) Aplicações Informáticas (curso tecnológico de Informática);

c) Estrutura, Organização e Tratamento de Dados (curso tecnológico de Informática);

d) Informática para Secretariado (ensino recorrente) (curso técnico de Secretariado);

e) Introdução à Informática (ensino recorrente);

f) Introdução às Tecnologias de Informação;

g) Técnicas e Linguagens de Programação (curso tecnológico de Informática);

h) Tecnologias (curso tecnológico de Comunicação);

i) Tecnologias (curso tecnológico de Informática);

j) Trabalhos de Aplicação (curso tecnológico de Comunicação).

3.º Para 9 ano escolar de 1995-1996, a criação do grupo terá apenas efeito para a realização de - estágios integrados dos cursos de formação inicial de professores.

4.º A partir do ano escolar de 1996-1997, a criação do grupo terá igualmente efeito para o recrutamento de pessoal docente com habilitação profissional.

5.º Sem prejuízo das adaptações que devam ser introduzidas posteriormente, é desde já reconhecida como habilitação profissional para a docência do grupo de informática agora criado a licenciatura em Ensino de Informática ministrada pela Universidade do Algarve.

6.º Os orientadores pedagógicos serão escolhidos por comum acordo entre a Universidade do Algarve e a Direcção Regional de Educação do Algarve, de entre professores profissionalizados com reconhecida competência neste domínio.

Ministério da Educação.

Assinada em 15 de Setembro de 1995.

A Ministra da Educação, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.