Portaria n.º 1142/2002 (2.ª série), de 29 de julho

Portaria n.º 1142/2002 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição da política cinegética do concelho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal de Paredes é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

António Oliveira Silva.

Francisco Martins Alves.

Representantes dos agricultores:

António Augusto Meireles Ruão Pinto.

Fernando Alberto Macedo Alves da Cruz.

Autarca de freguesia:

António Almeida Lopes.

Representante da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho:

Carlos Alberto Pereira.

Representante das associações de defesa do ambiente:

José Alberto Matos Loureiro da Silva Pereira.

Representante do Instituto da Conservação da Natureza:

José Marcos Ferreira de Azevedo Guerra Liberal.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

9 de Julho de 2002. - Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.