Portaria n.º 1143/2001 (2.ª série), de 5 de julho

Portaria n.º 1143/2001 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética do concelho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1 - O Conselho Cinegético Municipal de Esposende é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Franklin Fernandes.

Manuel Boucinha Fernandes.

Representantes dos agricultores:

Manuel Linhares de Campos.

Paulo Fernando Guimarães Martins do Pilar.

Representante das associações de defesa do ambiente:

Carlos Eduardo Faria Viana.

Autarca de freguesia:

Carlos Alberto Gomes de Faria.

Representante da Direcção Regional de Agricultura de Entre-Douro e Minho:

José António da Costa Rodrigues Alves.

Representante do Instituto da Conservação da Natureza:

Luís Manuel Figueiredo Duarte de Macedo.

2 - Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

18 de Junho de 2001. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.