Portaria n.º 1145/2001 (2.ª série), de 5 de julho

Portaria n.º 1145/2001 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética do concelho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1 - O Conselho Cinegético Municipal de Caminha é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Desidério Ferreira Afonso.

João José Machado Pacheco.

Representantes dos agricultores:

Luís Filipe Enes Castela.

João Pedro Amorim Ribeiro.

Representante das associações de defesa do ambiente:

José Gualdino Fernandes Correia.

Autarca de freguesia:

Paulino de Jesus Carvalho.

Representante da Direcção Regional de Agricultura de Entre-Douro e Minho:

Laura Maria Neves Lemos.

Representante do Instituto da Conservação da Natureza:

Tito Costa.

2 - Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

18 de Junho de 2001. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.