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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1149/2006
de 26 de Outubro
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 Anos da Chegada dos Portugueses ao Ceilão», com as seguintes características:
Designer: Vasco Marques;
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;
Impressor: CARTOR;
1.º dia de circulação: 30 de Outubro de 2006;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,30 - gravura da cidade de Gale - 300000;
(euro) 0,75 - pormenor de um cofre em marfim - 250000;
Bloco com um selo de (euro) 2,40 (sendo a dimensão do selo de 40 mm x 30,6 mm) - 70000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 29 de Setembro de 2006.