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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 115/2001 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria do Carmo da Silva Carvalho se encontrava nomeada desde 3 de Julho de 1995 no cargo de directora de serviços de Gestão Financeira do Hospital de Santa Maria e cessou em 5 de Novembro de 2000 o exercício de funções dirigentes;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, constante da Portaria n.º 1042/93, de 18 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 5 de Novembro de 2000.
8 de Janeiro de 2001. - Pela Ministra da Saúde, Nélson Madeira Baltazar, Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.