Portaria n.º 1151/2000 (2.ª série), de 7 de agosto

Portaria n.º 1151/2000 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Júlio Alberto Cardoso Soares, a exercer o cargo de chefe de divisão do quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade, reúne as condições legais para provimento na categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que seja criado no quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade, constante do mapa I anexo ao Decreto Regulamentar n.º 56/91, de 14 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, área funcional de planeamento e gestão, auditoria e organização, informação e promoção, a extinguir quando vagar.

25 de Julho de 2000. - O Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.