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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 116/2026
Portaria n.º 116/2026, de 27 de outubro
Em vigor
Emitente:Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação-Região Autónoma dos Açores
Data de Assinatura (Dados Fonte): 2026-10-19
Informação da publicação
Publicação:JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 137, de 2026-10-27
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Altera a Portaria n.º 19/2024, de 22 de abril, que estabelece as normas de aplicação dos apoios a conceder no âmbito das intervenções do domínio E.10 – Medidas Agroambientais e Climáticas, do Eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), nos Açores.
TEXTO
Portaria n.º 116/2026 de 27 de outubro de 2026
Anexos
Anexo I
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