Portaria n.º 1163/2000 (2.ª série), de 8 de agosto

Portaria n.º 1163/2000 (2.ª série). - Pela Portaria n.º 136/96, de 14 de Agosto, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição da política cinegética do concelho.

Determina o n.º 8 do artigo 133.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 133.º do Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimeto Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético de Elvas é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Germeniano da Conceição Sande Figueira.

José António Lavado Brotas.

Representante das associações de defesa do ambiente:

Pedro Miguel Gaspar Cordeiro.

Representantes dos agricultores:

António Engrácio Bilro Lopes.

José António Barbas Corado.

Luís Manuel Pereira Caldeira Fernandes.

Autarca de freguesia:

José Bernardo Lopes Belchior;

Representante dos serviços regionais do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:

Céu Leonardo Barão Carapinha.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

26 de Julho de 2000. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Vítor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.