Portaria n.º 1166/2003 (2.ª série), de 12 de setembro

Portaria n.º 1166/2003 (2.ª série). - O NRP Rovuma foi construído no Arsenal do Alfeite e aumentado ao efectivo dos navios de guerra em 14 de Novembro de 1969.

Em 29 de Fevereiro de 2000 o navio foi passado ao estado de desarmamento tendo em vista o seu abate ao efectivo de navios de guerra. Estão agora criadas as condições para se efectivar o seu abate e posterior alienação.

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 21.º do Decreto Regulamentar n.º 40/94, de 1 de Setembro, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, abater ao efectivo dos navios de guerra o navio-patrulha NRP Rovuma a partir de 1 de Agosto de 2003.

28 de Agosto de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.