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Ato Original
Portaria n.º 1168/2003 (2.ª série). - Alteração do estado e situações de armamento de unidades navais - NRP Zambeze. - Tornando-se necessário passar o NRP Zambeze ao estado de desarmamento, com vista ao seu posterior abate ao efectivo dos navios de guerra;
No uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 8.º da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, e em conformidade com o despacho de 23 de Maio de 1983 do Ministro da Defesa Nacional:
Determino que a partir de 1 de Outubro de 2003 o NRP Zambeze passe ao estado de desarmamento para abate.
2 de Setembro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.