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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1171/2001 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;
Considerando que Renato Manuel Rocha da Silva, técnico superior principal do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Formação Turística, a exercer o cargo de director da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto, reúne os requisitos necessários para o provimento na categoria de assessor principal:
Manda o Governo, pelos Ministros da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que seja criado no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Formação Turística, constante do anexo III à Portaria n.º 784/87, de 10 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
8 de Junho de 2001. - O Ministro da Economia, Mário Cristina de Sousa. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.