Portaria n.º 1173/2001 (2.ª série), de 9 de julho

Portaria n.º 1173/2001 (2.ª série). - Considerando que o licenciado José Maria Rodrigues Taboada, a exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Combustíveis da Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia, reúne as condições legais para provimento na categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que seja criado no quadro de pessoal da Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia, constante do mapa II anexo à Portaria n.º 443/99, de 18 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

8 de Junho de 2001. - O Ministro da Economia, Mário Cristina de Sousa. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.