Portaria n.º 1178/2007, de 21 de dezembro

Portaria n.º 1178/2007

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do número 1 do artigo 68º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216º do EMFAR, o 23487 capitão-tenente da classe de Administração Naval Luís Miguel Pereira Gonçalves (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56º e 227º do mencionado Estatuto, a contar de 01 de Outubro de 2007, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o 2 do artigo 175º e para efeitos do número 2 do artigo 68º, ambos do mesmo Estatuto em consequência da vacatura ocorrida em 01 de Janeiro de 2007, resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 29284 capitão-de-fragata da classe de Administração Naval António Arnaldo Loureiro Pinheiro, ficando colocado no 1º escalão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 21087 capitão-de-fragata da classe de Administração Naval Paulo Jorge Nunes Amaral.

23 de Novembro de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.