Portaria n.º 118/2026, de 4 de novembro

Primeira alteração da Portaria n.º 41/2025, de 23 de abril, que estabelece as normas de aplicação dos apoios a conceder no âmbito da intervenção E.11.1 – Compromissos Silvoambientais, do domínio E.11 -Medidas Silvoambientais e Climáticas, do Eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), nos Açores, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021.