Portaria n.º 118-F/2016, de 20 de abril

Portaria n.º 118-F/2016

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 239/2006, de 22 de dezembro:

Quadro de Oficiais PA

TCOR PA RES-QPfe 033951-C António Francisco Pereira dos Santos - MOB

2 - Conta esta situação desde 16 de novembro de 2015.

3 - Transita para o ARQC desde a mesma data.

16 de novembro de 2015. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.

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