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Ato Original
Portaria n.º 1186/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado passe à situação de reserva, por declaração expressa, ao abrigo da alínea c) do artigo 153.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas:
Quadro de oficiais TMMA:
CAP TMMA Q 017529-D, Luís Miguel Baleizão Fraguedas, BA 5.
Conta esta situação desde 1 de Agosto de 2003.
1 de Agosto de 2003. - Por subdelegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director de Pessoal, Artur Manuel Garcia Ribeiro Proença Prazeres, MGEN PILAV.