Portaria n.º 1194/2009, de 6 de novembro

Portaria n.º 1194/2009

Por portaria de 15 de Julho de 2009 do major-general director de Administração de Recursos Humanos, no uso da subdelegação de competências do TGEN ajudante-general do Exército por delegação do general Chefe do Estado-Maior do Exército conferida pelo Despacho n.º 4316/2007 de 31 de Janeiro e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 9 de Março de 2007, foi promovido ao posto de tenente-coronel, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, alínea d) do n.º 1 do 217.º, e 241.º do referido Estatuto, o MAJ TM 05786688 - João Paulo da Costa Rebelo.

Este oficial conta a antiguidade do novo posto, desde 11 de Junho de 2009, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

Mantém a situação de adido ao quadro pelo que nos termos do artigo 191.º do EMFAR não encerra vaga.

Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial à esquerda do TCOR TM 17140391 - João Luís Cardoso Modesto Albuquerque Barroso.

24 de Julho de 2009. - O Chefe da Repartição, Óscar Humberto Almeida Megre Barbosa, COR INF.

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