Portaria n.º 12/2016, de 21 de janeiro

Portaria n.º 12/2016

Através da Portaria n.º 301/2014, de 23 de abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de maio de 2014, foi nomeado o Sargento-ajudante MMA (074196-F) Rui Joaquim Subtil Rego, para o cargo "OGO 2FX 0280 - Flight Engineer", na NATO Airborne Early Warning & Control Force - E3A Component, em Geilenkirchen, Alemanha, com a duração normal da missão de serviço de três anos.

Tendo em consideração que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), entretanto, promoveu um processo de reestruturação em algumas das suas estruturas, daí resultando a alteração de cargos ocupados por Portugal, designadamente do cargo em que o identificado oficial encontra-se nomeado, que foi extinto, sendo agora responsabilidade nacional ocupar o cargo "OEW O1A 0240 - Flight Engineer", na mesma organização.

Assim, manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, alterar a nomeação Sargento-ajudante MMA (074196-F) Rui Joaquim Subtil Rego, prevista na Portaria n.º 301/2014, de 23 de abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de maio de 2014, determinando que passe a ocupar o cargo "OEW O1A 0240 - Flight Engineer", na NATO Airborne Early Warning & Control Force Geilenkirchen (NAEW&CF GK), em Geilenkirchen, Alemanha, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2015, mantendo o termo da sua missão de serviço a 9 de abril de 2017.

17 de dezembro de 2015. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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