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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1202/2001 (2.ª série). - Louvo o capitão-de-mar-e-guerra EMQ NIM 79368, José Luís Teixeira Pereira Soares, assessor do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, pela forma excepcionalmente dedicada e competente com que, ao longo de cerca de 15 meses, desempenhou as suas funções.
No âmbito dessas funções, o domínio que demonstrou possuir dos mais variados temas permitiu que se distinguisse como um precioso colaborador na assessoria e acompanhamento, sempre conduzidos com elevado sentido de responsabilidade e disciplina, em matérias tão vastas e complexas como as que se relacionam com o processo de aquisição e financiamento dos submarinos e do navio de apoio logístico, com a elaboração do projecto de lei da programação militar e ainda com os processos de reestruturação do Arsenal do Alfeite e dos estabelecimentos fabris do Exército.
Os seus sólidos conhecimentos técnicos e profissionais, aliados ao rigor e isenção com que sempre analisou os assuntos que tratou, atributos bem evidenciados nas propostas que apresentou, em conjugação com as suas qualidades intelectuais e o seu elevado sentido do dever, espírito de obediência e lealdade, tornaram o comandante Pereira Soares num precioso colaborador do Secretário de Estado Adjunto nas áreas que lhe foram atribuídas, creditando-o como oficial de elevada craveira.
Na ocasião em que cessa as referidas funções é, pois, de elementar justiça salientar as excepcionais qualidades profissionais e de carácter que evidenciou, que me levam a considerar publicamente os seus serviços extraordinários, relevantes e distintos, dos quais resultou honra e lustre para as Forças Armadas e para a Defesa Nacional.
Assim:
Manda o Ministro da Defesa Nacional, nos termos da alínea a) do artigo 25.º, do n.º 1 do artigo 62.º e do n.º 3 do artigo 67.º do Regulamento da Medalha Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/71, de 20 de Dezembro, condecorar com a medalha de prata de serviços distintos o capitão-de-mar-e-guerra EMQ NIM 79368, José Luís Teixeira Pereira Soares.
28 de Junho de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.