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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1205-A/90, de 14 de dezembro
Revogado
Emitente:
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SUMÁRIO
Altera o anexo II da Portaria n.º 1103/89, de 27 de Dezembro, que aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal
TEXTO
Portaria n.º 1205-A/90
de 14 de Dezembro
Considerando que a constante evolução dos conhecimentos científicos e técnicos exige a actualização da lista das substâncias aprovadas como aditivos, incluídas nos anexos I e II à Portaria n.º 1103/89, de 27 de Dezembro, e respectivas condições de utilização;
Considerando que as alterações introduzidas respeitam as condições de admissibilidade estabelecidas no artigo 8.º do Regulamento do Fabrico, Comercialização e Utilização de Aditivos nos Alimentos para Animais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 440/89, de 27 de Dezembro;
Considerando a necessidade de harmonizar as Directivas Comunitárias n.os 90/412/CEE e 90/643/CEE:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, ao abrigo do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 440/89, que o anexo II à Portaria n.º 1103/89, de 27 de Dezembro, seja alterado em conformidade com o anexo à presente portaria.
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.
Assinada em 14 de Dezembro de 1990.
Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.
ANEXO
1 - No grupo A «Antibióticos»:
a) A data de 30 de Novembro de 1990, indicada na coluna «Duração da autorização», é substituída pela data de 30 de Novembro de 1991 para os seguintes aditivos:
Avoparcina;
Salinomicina de sódio;
Avilamicina;
b) Relativamente ao aditivo avilaminica é aditada a seguinte utilização:
2 - No grupo D «Coccidiostáticos e outras substâncias de efeitos específicos»:
a) A data de 30 de Novembro de 1990, indicada na coluna «Duração da autorização», é substituída pela data de 30 de Novembro de 1991 para os seguintes aditivos:
Meticlorpindol + metilbenzoquato;
Lasolocido de sódio;
Maduramicina amónio;
b) Relativamente ao aditivo robenidina é incluída a seguinte utilização:
c) É incluída a mistura narasina/nicarbazina nas seguintes condições de utilização:
3 - No grupo G «Conservantes», a data de 30 de Novembro de 1990, indicada na coluna «Duração da autorização», é substituída pela data de 30 de Novembro de 1991 para o aditivo ácido metilpropiónico.