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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1207/2000 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, nomear o tenente-coronel PILAV (019761-A) Rui Manuel Barata Oliveira Santos para o cargo "HC-324-Staff officer, air operations" no SACLANT, em Norfolk, Estados Unidos da América, em substituição do coronel PILAV (018478-A) Rui Mora de Oliveira, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
1 de Agosto de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.