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Ato Original
Portaria n.º 1209/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado passe à situação de reserva, por declaração expressa, ao abrigo da alínea c) do artigo 153.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, contando esta situação desde 4 de Agosto de 2003:
Quadro de oficiais ADMAER:
COR ADMAER Q 031479-L, Amílcar Borges dos Santos, IGFA.
4 de Agosto de 2003. - Por subdelegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director de Pessoal, Artur Manuel Garcia Ribeiro Proença Prazeres, MGEN/PILAV.