Portaria n.º 1218/2001 (2.ª série), de 16 de julho

Portaria n.º 1218/2001 (2.ª série). - Louvo o vice-almirante António José Fonseca Cavaleiro de Ferreira, pela forma notável, altamente competente, responsável e dedicada como desempenhou as funções de director nacional de Armamento.

Almirante distinto, dotado de forte e vincada personalidade, e possuidor de grande experiência de direcção e chefia particularmente nas áreas de pessoal e material da estrutura superior da Marinha, demonstrou no exercício das funções de director nacional de Armamento, ser possuidor de excepcionais qualidades pessoais e profissionais e de superior espírito de missão e bem servir, que ficaram bem patenteadas na inexcedível, franca e leal colaboração prestada e na forma superior como dirigiu a Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa.

Na sua acção de direcção, o vice-almirante Cavaleiro de Ferreira, evidenciando grande espírito de iniciativa, superior capacidade de organização, e grande sensibilidade, saber e experiência nas áreas de gestão de recursos, procedeu a importantes reformas internas, orientadas por princípios de racionalização, modernização e flexibilização de que distingo o impulso dado à reestruturação interna da Direcção, com relevo para a redefinição de áreas funcionais e o esforço de informatização com particular realce para a área da segurança informática. Orientando o esforço de reestruturação por critérios de adequabilidade e eficácia, foi possível modernizar a estrutura da Direcção, tornando-a mais funcional e pronta a responder com eficiência às complexas questões que se lhe colocam.

Como presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei de Programação Militar, saliento a adopção de medidas que melhoraram o acompanhamento da execução da Lei de Programação Militar, deram maior visibilidade aos resultados alcançados, e aumentaram a credibilidade. Na preparação da revisão da Lei de Programação Militar, agora em apreciação, merece particular realce a colaboração empenhada na busca de soluções inovadoras e realistas, capazes de apontar caminhos que permitam alcançar os objectivos de armamento decorrentes da necessidade, quer de preservar capacidades que é imperioso manter ou mesmo melhorar, quer de edificar novas capacidades, numa perspectiva realista de planeamento de forças.

No âmbito do reequipamento e modernização das Forças Armadas, tem sido fundamental a actuação do vice-almirante Cavaleiro de Ferreira, que, de forma esclarecida, tem desenvolvido com notável perseverança, um importante esforço no sentido de dar continuidade a diversos projectos de reequipamento, de que se destacam, pela sua importância estratégica e peso financeiro, os relativos aos submarinos, aos helicópteros NH90, ao transporte estratégico A400M, ao navio polivalente logístico, aos patrulhas oceânicos e ao veículo blindado de combate de infantaria.

Neste sentido, sublinho a sua actuação como presidente da Comissão do Processo Relativo à Aquisição de Submarinos, fundamental na definição dos requisitos operacionais para a plataforma, e na condução do processo negocial que culminou com a recente apresentação do relatório final da Comissão.

Relativamente ao programa dos helicópteros NH90, saliento o esforço posto no processo de adesão de Portugal a este programa, que levou à assinatura, em 21 de Junho de 2001, de um MOU tendo em vista a produção desta aeronave.

No âmbito do transporte estratégico, merece especial relevo o diálogo que vem sendo mantido com a Força Aérea e com as indústrias de defesa, com vista a preparar uma eventual adesão ao programa europeu de transporte estratégico.

No que se refere aos outros projectos acima mencionados, saliento o impulso dado no sentido da definição dos requisitos operacionais necessários ao desenvolvimento dos respectivos programas de aquisição.

No âmbito do relacionamento internacional, sublinho o empenho posto no reforço da cooperação de Portugal, como é o caso, no domínio multilateral, da participação na Conferência de Directores de Armamento da NATO e na Conferência de Directores Nacionais de Armamento da Europa Ocidental, onde é digno realçar o valioso contributo dado por Portugal para a reestruturação em curso nesta estrutura. No domínio bilateral relevo a celebração de acordos técnicos de cooperação, com diversos países, onde realço os acordos estabelecidos na área da simulação de defesa.

Merece ainda relevo a extrema lealdade, inteira cooperação e permanente disponibilidade que evidenciou no exercício das suas funções, a par dos valiosos conhecimentos e experiências que sempre soube transmitir de forma clara, esclarecida e honesta. No seu relacionamento com os ramos, com os departamentos governamentais e com outras entidades, sempre cultivou um são espírito de cooperação, e cordialidade, dentro da firmeza de posições e carácter de exigência que lhe são reconhecidos.

Por tudo o anteriormente referido, é muito grato e de inteira justiça reconhecer publicamente os serviços prestados pelo vice-almirante Cavaleiro de Ferreira como director nacional de Armamento, e considerar os serviços por si prestados como extraordinários, relevantes e muito distintos, que dão honra e lustre às Forças Armadas, à Defesa Nacional e ao País.

Assim:

Manda o Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 22.º, do n.º 1 do artigo 62.º e do n.º 3 do artigo 67.º do Regulamento da Medalha Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/71, de 20 de Dezembro, condecorar com a medalha de ouro de serviços distintos o vice-almirante António José Fonseca Cavaleiro de Ferreira.

29 de Junho de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.