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Ato Original
Portaria n.º 1222/2009
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:
Quadro de Oficiais TOCC
Major:
CAPTOCCADCN 092873-K Vitor Almeida Abranches, COA.
Mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, pelo que não ocupa a vaga de MAJ em aberto no respectivo quadro especial.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2009.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
8 de Outubro de 2009. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Carlos José Tia, MGEN/PILAV.
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