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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1222/2001 (2.ª série). - Louvo o major-general António Vieira Mila Filipe, pela competência e notabilidade da sua acção como secretário-geral-adjunto do Ministério da Defesa Nacional.
No exercício destas funções de direcção o major-general Mila Filipe tem demonstrado grande empenho, capacidade de conduta e realização exemplares, que conjuga com excepcionais capacidades de organização e metodologias de trabalho, aliados à sua indiscutível lealdade e afabilidade de trato.
A sua reconhecida capacidade de liderança tem permitido dinamizar as vontades dos seus subordinados na Secretaria-Geral, cujo adequado desempenho muito se deve ao seu bom exemplo e à sua capacidade de comando e coordenação atempada e eficaz.
Relembro a sua importante contribuição para todo o processo de elaboração do orçamento do Ministério da Defesa Nacional para 2001 e para a elaboração de uma metodologia para a distribuição e controlo das verbas afectas à criação de incentivos para a adesão ao regime de voluntariado e contrato dos militares das Forças Armadas, onde o seu espírito de iniciativa, de investigação e estudo se mostraram dignos de relevo e contribuíram para o bom caminho destes processos.
A sua prestação exemplar foi também visível em várias situações no relacionamento com entidades internas e externas, nomeadamente nas funções de representante ou delegado do Ministério da Defesa Nacional, nomeadamente no processo de transição da Administração Pública para o euro e na Comissão de Acompanhamento do Fundo de Pensões, onde procurou, diligentemente, as melhores e mais racionais soluções.
A consciência e a noção correcta das questões ligadas à sua área de actividade, a vontade de bem servir e a sua disponibilidade permanente foram a tónica da sua acção, que, aliadas à sobriedade de atitudes, integridade de carácter, franqueza e lealdade para com todos os que com ele privaram, proporcionaram aqueles bons resultados.
Por tudo o que acima foi mencionado é muito grato ao Ministro da Defesa Nacional considerar como extraordinários, relevantes e muito distintos os serviços prestados pelo major-general Mila Filipe, que dão honra e lustre às Forças Armadas, à Defesa Nacional e ao País.
Assim:
Manda o Ministro da Defesa Nacional, nos termos da alínea a) do artigo 25.º, do n.º 1 do artigo 62.º e do n.º 3 do artigo 67.º do Regulamento da Medalha Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/71, de 20 de Dezembro, condecorar com a medalha de prata de serviços distintos o major-general António Vieira Mila Filipe.
2 de Julho de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.