Portaria n.º 12290, de 28 de fevereiro

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 20.º das instruções aprovadas pela portaria n.º 9051 para execução do decreto n.º 28910 (extinção da Escola de Educação Física da Armada e da Direcção de Educação Física da Armada)