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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 123/79, de 17 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa da homenagem ao emigrante
TEXTO
Portaria n.º 123/79
de 17 de Março
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente (5$00), comemorativa da homenagem ao emigrante, desenhados por Lima de Freitas, com as dimensões de 40 mm x 49 mm, picotado 12 x 11 3/4, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
5$00 - Partida do emigrante ... 5000000
14$00 - Emigrante em férias ... 1000000
17$00 - Regresso do emigrante ... 500000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 28 de Fevereiro de 1979. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, José Ricardo Marques da Costa.