Portaria n.º 1235/2001 (2.ª série), de 17 de julho

Portaria n.º 1235/2001 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética do concelho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1 - O Conselho Cinegético Municipal de Castelo Branco é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Manuel Santos Silva;

Carlos Ribeiro Louro;

Representantes dos agricultores:

José Manuel Coias Amaral;

Rui Manuel Duarte;

Representante das associações de defesa do ambiente:

Samuel Ribeiro Crespo Infante;

Autarca de freguesia:

José Manuel Geirinhas Martins;

Representante da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior:

Luís Nuno Gamas Gouveia Ferreira;

Representante do Instituto da Conservação da Natureza:

João Nuno Marquês Carvalhinho.

2 - Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

5 de Julho de 2001. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.