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Ato Original
Portaria n.º 1237/2003 (2.ª série). - Por portaria do GEN CEME de 16 de Setembro de 2003, foi promovido ao posto de coronel, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, 217.º, alínea e), e 242.º do referido Estatuto, o seguinte militar:
TCOR ART 00579178, José Carlos Dias de Sousa Martins.
Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 15 de Setembro de 2003, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
Mantém a situação de adido ao quadro pelo que nos termos do artigo 191.º do EMFAR, não encerra a vaga.
Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do COR ART 62376374, António Manuel Borges Teixeira dos Santos.
19 de Setembro de 2003. - Pelo Chefe da Repartição, (Assinatura ilegível.)
