Portaria n.º 1238/2001 (2.ª série), de 18 de julho

Portaria n.º 1238/2001 (2.ª série). - Considerando que o Dr. José Júlio Campos vem desempenhando as funções de vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo (CDPM), em representação do Departamento de Tutela das Administrações Portuárias Autónomas, desde 2 de Junho de 1976;

Tendo em conta que durante este dilatado período, e mercê de uma sólida formação jurídica e grande experiência no tratamento de questões ligadas ao domínio público marítimo, o Dr. Júlio Campos prestou valorosíssima contribuição à CDPM, tanto pelas suas sempre oportunas e judiciosas intervenções, como pelo elevado número e excepcional qualidade dos pareceres de que foi relator;

Considerando, por fim, que estes brilhantes serviços contribuíram significativamente para a eficiência e prestígio da Marinha, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 49 052, de 11 de Junho de 1969, concedo a medalha naval de Vasco da Gama ao Dr. José Júlio Campos.

29 de Junho de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.