Portaria n.º 1239/2009, de 18 de novembro

Portaria n.º 1239/2009

Ao abrigo do artigo 2.º do decreto-lei n.º 464/74, de 18 de Setembro, manda o Chefe do Estado-Maior da Armada:

1.º De harmonia com o preceituado no artigo 187.º do Regulamento da Escola Naval (Portaria 471/86 de 28 de Agosto) admitir, em 9 de Outubro de 2009, como cadetes do curso "ALM Leotte do Rego" os cadetes candidatos a seguir mencionados os quais foram classificados conforme o estabelecido no artigo 188.º do Regulamento acima referido pela ordem seguinte:

(ver documento original)

2.º Adoptar como patrono para os referidos cursos, de acordo com o disposto no artigo 178.º do Regulamento da Escola Naval, o "Contra-almirante Jayme Leotte do Rego".

"Contra-almirante Jayme Leotte do Rego"

(texto do CALM REF. José Luís Ferreira Leiria Pinto)

Nascido a 1 de Dezembro de 1867, na cidade de Lagos, Jayme Daniel Leotte do Rego ingressa na Escola Naval aos 19 anos. Em princípios de 1888, já guarda-marinha, embarca na corveta "Mindelo", tendo então o seu baptismo de fogo, em Moçambique, nas operações do Pungué, durante as quais demonstra possuir elevadas qualidades de bravura, coragem e serenidade, virtudes essas reiteradas ao longo de toda a sua vida.

Na maior parte da década seguinte presta serviço em navios atribuídos à Divisão Naval da África Oriental. Assim, comanda a lancha-canhoneira"Maravi" e, após a promoção a 2.º tenente, em 1890, o vapor "Auxiliar", sendo agraciado com o grau de cavaleiro da Ordem da Torre e Espada. Comanda ainda os vapores "Baptista de Andrade" e "Neves Ferreira". Entretanto, em 1891, tinha sido secretário de António Ennes, Comissário Régio de Moçambique e após a promoção a 1.º tenente, em 1894, ajudante de Jacinto Cândido, Ministro da Marinha e do Ultramar.

Entra o novo século no seu quinto comando, o da canhoneira "Mandovi" que, em Fevereiro de 1903, navega para Moçambique, onde durante um período de oito meses efectua trabalhos hidrográficos, interrompidos para exercer as funções de ajudante de ordens do Major-General da Armada, retornando, em 1904, a Moçambique para novo comando, o da canhoneira "Bengo".

De regresso a Lisboa, por designação do próprio rei D. Carlos, é nomeado oficial às ordens de importantes individualidades estrangeiras de visita a Portugal.

A promoção a capitão-tenente dá-se em Junho de 1906. Faz então a sua entrada na política, filia-se no Partido Franquista, tendo-se estreado em S. Bento na sessão de 21 de Fevereiro de 1907, como deputado por Moçambique.

Em Agosto desse ano é comandante da canhoneira "Diu" que larga, em 1908, para Moçambique onde retoma os reconhecimentos hidrográficos.

Em princípios de 1910 é nomeado governador de S. Tomé e Príncipe. A duração do exercício do cargo é diminuta devido a mudanças na pasta da Marinha e Ultramar que comprometem o governo de Leotte do Rego. Chamado a Lisboa, denuncia a falta de apoio da Metrópole e declara que sem este apoio preferia apresentar a sua demissão, que foi aceite. Para ele a luta pelo engrandecimento da Marinha constituía o objectivo prioritário, pois essa situação, aliada a um bom governo do Ultramar, levaria também ao fortalecimento da Pátria que, na sua opinião, deveria estar acima de tudo e de todos. Aderiu à República no início de 1911, já que lhe pareceu que o novo regime político melhor poderia corresponder aos seus desejos.

Em Março de 1911, após repetidas solicitações, particularmente da população de S. Tomé e Príncipe, volta a ser nomeado governador daquele arquipélago, cessando funções em Novembro desse ano. O seu governo ultramarino foi curto, repartido em dois regimes políticos distintos, mas as medidas que tomou viriam a marcar profundamente uma das colónias onde o tratamento dispensado ao indígena era questionado.

Em 1913 filia-se no Partido Republicano Português, liderado por Afonso Costa, e é eleito deputado. Continuará a sua luta na defesa da Marinha.

A I Guerra Mundial deflagra em Julho de 1914. No ano seguinte, em Maio, Leotte do Rego opõe-se à ditadura militar do General Pimenta de Castro e faz parte da Junta Revolucionária que, a 14 desse mês, provocará a queda do Ministério. A Marinha, cujo papel foi decisivo na rebelião, teve como chefe Leotte do Rego que tomou o comando do cruzador "Vasco da Gama" e de bordo liderou a intervenção dos outros navios revoltosos, sendo posteriormente nomeado, em acumulação, Comandante-Chefe da Divisão Naval de Defesa e Instrução. Em Julho, já como candidato independente, é eleito deputado pelo círculo de Lagos, a sua terra natal.

Com o começo de 1916 é incrementada a pressão dos Aliados sobre a Alemanha e a política nacional nesse sentido é clara, tendo em Leotte do Rego um dos seus principais defensores. Assim, em 23 de Fevereiro, são apreendidos todos os navios alemães surtos em portos portugueses do Continente, Ilhas e Ultramar. A ordem do Governo é transmitida ao Comandante da Divisão Naval de Defesa que, a bordo do contratorpedeiro "Douro", superintende a operação durante a qual foi içada a Bandeira Nacional em 35 navios germânicos, no rio Tejo.

A 9 de Março a Alemanha declara guerra a Portugal. É nessa ocasião que Leotte do Rego, dirigindo-se ao então Presidente da República, Dr. Bernardino Machado, profere uma frase que ficou para a História: "Senhor Presidente. A Marinha está pronta para o combate!". Devido, fundamentalmente, ao facto de ser comandada por um oficial de excepcional craveira, a Divisão Naval de Defesa irá cumprir plenamente as missões que lhe serão atribuídas.

A 5 de Dezembro de 1917 o Major Sidónio Pais chefia uma revolta, assume as funções de Chefe de Estado e provoca a demissão do Governo. Leotte do Rego, exonerado do seu comando exila-se em Paris, só regressando à Pátria em Março de 1919, e logo nesse mesmo mês é-lhe concedido o grau de comendador da Ordem da Torre e Espada que se vem juntar ao de cavaleiro, ganho em 1892. O Governo inglês entrega-lhe as insígnias da Ordem Militar do Banho, o francês as da Cruz de Oficial da Legião de Honra e o rei dos Belgas a grã-cruz da Ordem Militar da Coroa da Bélgica.

A nova Câmara de Deputados aprova, em Novembro de 1919, a sua promoção a contra-almirante por distinção.

Foi no intervalo de uma sessão da Câmara de Deputados, a 25 de Julho de 1923, que sofreu um colapso cardíaco, causa do seu falecimento no dia seguinte.

Desaparecia do mundo dos vivos o Contra-almirante Jayme Daniel Leotte do Rego, heróico combatente das campanhas de Moçambique, esclarecido governador ultramarino, chefe militar insigne que brilhantemente comandou as forças navais na I Guerra Mundial, parlamentar íntegro e, acima de tudo, um ser honrado, detentor das mais belas qualidades humanas com as quais serviu a Monarquia e a República, pugnando sempre pelo engrandecimento da Marinha.

6 de Novembro de 2009. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.

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