Portaria n.º 1244/2006, de 21 de agosto

Portaria n.º 1244/2006

Manda o vice-almirante Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, no exercício das funções de Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, os primeiros-tenentes da classe de serviço especial 92774, José Júlio Ascenção Magarça, e 157277, José Amaro Fernandes Francisco (no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 30 de Dezembro de 2005, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, conforme previsto no n.º 3 do artigo 62.º do EMFAR, ficando na situação de supranumerários ao quadro de acordo com a alínea c) do n.º 2 do artigo 174.º do mencionado Estatuto, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.

Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ficar colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe respectivamente à esquerda do 133077, capitão-tenente da classe de serviço especial Ernesto Rodrigues da Cal, e à direita do 184980, capitão-tenente da classe de serviço especial António Luís Antunes Pires.

8 de Agosto de 2006. - O Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, no exercício das funções de Chefe do Estado-Maior da Armada, Victor M. B. Lopo Cajarabille, vice-almirante.