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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1245/2001 (2.ª série). - Louvo o tenente-coronel engenheiro Tm (15081578) Henrique José S. Castanheira Macedo pela elevada competência e empenhado zelo que vem revelando no exercício das suas funções, desde Julho de 1998 e de chefe de divisão de Estudos e Planeamento (DEP) da DSEPCI/DGAED, desde Novembro de 1999. Oficial dotado de excelentes qualidades militares, de carácter e humanas, sensato e ponderado, com um muito bom sentido de análise, espírito de iniciativa, com um correcto sentido das responsabilidades e notória capacidade de trabalho, revelou ser um excelente colaborador dos seus superiores, fazendo jus à sua total confiança.
No âmbito das actividades específicas, decorrentes das suas funções, tem sido significativo o seu desempenho nas actividades relacionadas com o ciclo bienal do planeamento de forças quer nacional quer NATO e na definição das condições conducentes ao estabelecimento de um plano de armamento.
Particularmente assinaláveis são as tarefas que vem executando no âmbito da revisão da LPM quer nas intervenções no âmbito da sua complexa preparação, no novo horizonte temporal e especificação financeira, quer no apoio à sua apresentação nos outros órgãos e entidades.
Relevante tem sido o seu empenhamento e competência técnica no apoio à comissão de acompanhamento da LPM através da elaboração de estudos e pareceres que mostram o seu gabarito técnico, e a sua sedimentada experiência profissional. A sua natural capacidade de análise e de síntese tem tido cabal expressão na preparação dos relatórios periódicos de execução da LPM.
Importa ainda referir a sua positiva participação como delegado do MDN/DGAED nos diferentes grupos internacionais quer da WEAG (Western European Armaments Group) - Painel I, que trata dos assuntos relacionados com a harmonização dos requisitos para os programas cooperativos, quer da NATO nos subcomités de comunicações n.os 7 e 8 para a interoperabilidade dos sistemas de identificação e navegação.
Pelo excelente conjunto de qualidades evidenciadas o tenente-coronel Henrique Macedo prestigia o Exército Português e concorre para o bom nome das Forças Armadas e do Ministério da Defesa Nacional, sendo da mais elementar justiça classificar os serviços prestados de extraordinários, relevantes e distintos.
Assim:
Manda o Ministro da Defesa Nacional, nos termos da alínea a) do artigo 25.º, do n.º 1 do artigo 62.º e do n.º 3 do artigo 67.º do Regulamento da Medalha Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/71, de 20 de Dezembro, condecorar com a medalha de prata de serviços distintos o tenente-coronel Henrique José S. Castanheira Macedo.
29 de Junho de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.