Portaria n.º 125/2000 (2.ª série), de 19 de janeiro

Portaria n.º 125/2000 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto, confere aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição da política cinegética do concelho.

Determina o n.º 8 do artigo 133.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 133.º do Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal de Santa Comba Dão é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Amadeu de Sousa Costa.

Manuel Festas.

Representantes dos agricultores:

Agostinho Ferreira Marques.

José de Matos Figueiredo.

Luís Artur Gomes Neves de Sousa.

Autarca de freguesia:

Manuel Macedo Varela Dias.

Representante dos serviços regionais do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:

António Joaquim Correia Coelho de Lemos.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

29 de Dezembro de 1999. - Pelo Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.