Portaria n.º 1252/2000 (2.ª série), de 24 de agosto

Portaria n.º 1252/2000 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Manuel Artur Correia Leitão, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da ex-Delegação Regional da Indústria e Energia do Algarve do Ministério da Economia, cessou em 9 de Março de 1999 as funções dirigentes que vinha exercendo como chefe da Divisão da Qualidade Industrial daquela Delegação Regional e que o mesmo reúne os requisitos necessários para o provimento na categoria de assessor;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia, constante do mapa V anexo à Portaria n.º 443/99, de 18 de Junho, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 9 de Março de 1999.

14 de Julho de 2000. - O Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.