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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1255/2000 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 7.º, 8.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, nomear o sargento-ajudante MARME (038600-G) Francisco José Rocha da Silva para o cargo de Amanuense/Arquivista do Gabinete Conjunto do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em São Tomé, República Democrática de São Tomé e Príncipe, em substituição do sargento-ajudante ART (13749784) Manuel Joaquim Margalho Ferreira, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o sargento agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2000. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
11 de Agosto de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.