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Ato Original
Portaria n.º 1260/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército promover ao posto de alferes desde 11 de Setembro de 2003, nos termos dos artigos 373.º e 374.º, n.º 1, alínea a), ambos do Decreto-Lei n.º 34-A/90, com as alterações verificadas por força do normativo do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, contando a antiguidade e os efeitos administrativos desde a mesma data, o alferes graduado em seguida mencionado:
ALF GRAD SP Lic. Direito RC (18503695) Laércio Osvaldo Pereira de Novais.
22 de Setembro de 2003. - Por subdelegação do major-general DAMP, após subdelegação do tenente-general AGE, por delegação do general CEME, o Chefe da Repartição, Jorge Manuel Álvaro Conde Rendeiro, COR INF.