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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1260/2008, de 5 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Ala, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Ala, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 3239-AFN)
TEXTO
Portaria n.º 1260/2008
de 5 de Novembro
Pela Portaria n.º 1475/2002, de 20 de Novembro, foi criada a zona de caça municipal de Ala (processo n.º 3239-AFN), situada no município de Macedo de Cavaleiros, válida até 20 de Novembro de 2008, e transferida a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Ala, Meles, Brinco e Carrapatinha.
Entretanto, a entidade titular veio requerer a sua renovação.
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 21.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 18.º, do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, ouvido o Conselho Cinegético Municipal:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria esta zona de caça, bem como a transferência de gestão, são renovadas, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Ala, município de Macedo de Cavaleiros, com a área de 3099 ha.
2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 21 de Novembro de 2008.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 24 de Outubro de 2008.