Portaria n.º 1264-H/2004, de 29 de setembro

Portaria n.º 1264-H/2004

de 29 de Setembro

Pela Portaria n.º 454/2002, de 23 de Abril, foi concessionada à Associação Recreativa de Caça e Pesca do Vale do Neiva a zona de caça associativa de Marrancos (processo n.º 2844-DGRF), situada no município de Vila Verde.

A concessionária requereu agora a desanexação de alguns prédios rústicos da referida zona de caça com a área de 92 ha.

Assim:

Com fundamento no disposto no artigo 43.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, que sejam desanexados da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 454/2002, de 23 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Portela das Cabras, município de Vila Verde, com a área de 92 ha, ficando a mesma com a área total de 547 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Luís António Pires Pinheiro, Secretário de Estado das Florestas, em 17 de Setembro de 2004.

(ver planta no documento original)