Portaria n.º 1266/2004 (2.ª série), de 26 de novembro

Portaria n.º 1266/2004 (2.ª série). - Manda o Governo, pelo Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, e Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelas Portarias n.os 1108/2000, de 27 de Novembro, e 743/2004, de 30 de Junho, nomear o capitão-de-mar-e-guerra AN (90569) João Carlos Colaço Alegre Branco, para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Moscovo, Federação Russa, acumulando com idênticas funções em Sófia, República da Bulgária.

Nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004. É anulada a portaria n.º 94/2002 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 2002. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

12 de Novembro de 2004. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.