Portaria n.º 1268/2005 (2.ª série), de 19 de dezembro

Portaria n.º 1268/2005 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por antiguidade, ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, o 25684, capitão-tenente da classe de marinha Paulo Jorge da Silva de Pinho (no quadro), que satisfaz as condições gerais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 30 de Outubro de 2005, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de reserva do 388077, capitão-de-fragata da classe de marinha António Joaquim Ribeiro Ezequiel, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 29484, capitão-de-fragata da classe de marinha Daniel de Jesus Véstias Letras.

6 de Dezembro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.