Portaria n.º 1272/2001 (2.ª série), de 25 de julho

Portaria n.º 1272/2001 (2.ª série). - Por portaria de 2 de Julho de 2001 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de coronel e reconstituída a carreira do seguinte militar nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º, ambos da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto, conjugado com a redacção dada pela Declaração de Rectificação n.º 15/2000, de 7 de Novembro:

TCOR TM (RESERVA) 36106858, Daniel José de Sousa Ferreira.

Com a aplicação da citada lei compete-lhe a correcção da antiguidade conforme se indica:

Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1960;

Tenente, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1962;

Capitão, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1964;

Major, com a antiguidade de 1 de Janeiro de 1971;

Tenente-coronel, com a antiguidade de 16 de Março de 1973;

Coronel, com a antiguidade de 24 de Junho de 1975.

Fica intercalado na escala de antiguidade da sua arma à esquerda do então coronel de transmissões 51308311, Lino José Góis Ferreira, e à direita do coronel de transmissões 50244111, Fernando Eduardo Tinoco Barradas.

Considerando a antiguidade no posto de coronel (24 de Junho de 1975) e a data em que foi desligado do serviço (1 de Outubro de 1998), tem direito à remuneração pelo seu posto no 4.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 57/90, de 14 de Fevereiro. Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto.

3 de Julho de 2001. - Em substituição, o Chefe da Repartição, Pedro Miguel Calado Gomes da Silva, TCOR ART.