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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1272/2004 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, e Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelas Portarias n.os 1108/2000, de 27 de Novembro, e 743/2004, de 30 de Junho, exonerar o sargento-ajudante de cavalaria (10179386) Paulo Jorge Marques do cargo de secretário do Gabinete Conjunto do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Madrid, Reino de Espanha, cargo para o qual foi nomeado pela portaria n.º 1557/2001 (2.ª série), de 31 de Agosto, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 20 de Setembro de 2001.
A presente portaria produz efeitos desde 1 de Novembro de 2004. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
22 de Novembro de 2004. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
