Portaria n.º 1276/2004 (2.ª série), de 9 de dezembro

Portaria n.º 1276/2004 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, o 268484, primeiro-tenente da classe de marinha Emanuel Jorge Gonçalves Agostinho (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Outubro de 2004, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe é devido o vencimento do novo posto, de acordo com o n.º 2 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 12 de Julho de 2004 resultante da promoção ao posto imediato do 21083, capitão-tenente da classe de marinha Fernando José Massa Madeira Proença Nunes, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 20088, capitão-tenente da classe de marinha Paulo Alexandre Rafael da Silva.

25 de Novembro de 2004. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.