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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1280/93, de 16 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «850 Anos da Conferência de Zamora»
TEXTO
Portaria n.º 1280/93
de 16 de Dezembro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «850 Anos da Conferência de Zamora», com as seguintes características:
Autor - Vítor Santos;
Dimensão do selo - 30,6 mm x 40 mm;
Picotado dos selos - 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
Taxas, motivos e quantidades:
Bloco contendo um selo de 150$00 - 80000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 17 de Novembro de 1993.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.