Portaria n.º 1280/2003 (2.ª série), de 16 de outubro

Portaria n.º 1280/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército exonerar, a seu pedido, e nos termos das disposições conjugadas dos artigos 252.º, 233.º, n.º 2, e 253.º, todos do Código de Justiça Militar, do cargo de promotor de justiça do Tribunal Militar Territorial de Elvas o TCOR QTS NIM 02697766, Manuel Raul da Silva Pequito, com efeitos desde 29 de Setembro de 2003, sendo colocado no QG/RMS na mesma data.

23 de Setembro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, Luís Vasco Valença Pinto, general.