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Ato Original
Portaria n.º 129/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por antiguidade, ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 217.º do EMFAR, o 52376, capitão-tenente da classe de marinha Luís Filipe Cabral de Almeida Carvalho (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 19 de Novembro de 1999, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da promoção ao posto imediato do 52666, capitão-de-fragata da classe de marinha Carlos António de Moura Costa Rodrigues, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 37076, capitão-de-fragata da classe de marinha Rui Manuel Costa Casqueiro de Sampaio.
28 de Dezembro de 1999. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.