Portaria n.º 1299/2005 (2.ª série), de 23 de dezembro

Portaria n.º 1299/2005 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, o 65185, capitão-tenente da classe de médicos navais António Joaquim Casquinha de Faria (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 30 de Novembro de 2005, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de reserva do 10581, capitão-de-mar-e-guerra da classe de médicos navais Joaquim Pedro Igreja Margalho Carrilho, que viabilizou uma promoção ao posto de capitão-de-fragata ao abrigo dos n.os 4 e 5 do artigo 165.º do EMFAR, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 65785, capitão-de-fragata da classe de médicos navais Nélson Octávio Castela Lourenço dos Santos.

14 de Dezembro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.